Modalidade permite acesso à parte do saldo do FGTS no mês de aniversário do trabalhador
A adesão é opcional e pode ser feita através do aplicativo e do site do FGTS, além de agências e internet banking da Caixa.
Para quem quiser receber o dinheiro já neste ano, é preciso aderir à modalidade até o último dia do mês em que faz aniversário. Se o prazo for ultrapassado, o trabalhador só receberá a parcela no ano que vem.
Os valores para saque, por outro lado, ficam disponíveis até o último dia do segundo mês subsequente ao do aniversário. Caso não seja retirada, a quantia volta para a conta sem prejuízo ao trabalhador
Quem não optar pelo saque-aniversário permanece na modalidade padrão: o saque-rescisão. A sistemática dá direito ao saque integral da conta do FGTS –incluindo a multa rescisória– quando o trabalhador é demitido sem justa causa, se aposenta, é acometido por uma doença grave ou deseja comprar um imóvel.
Também é possível voltar à modalidade padrão, caso o trabalhador queira parar de receber o saque-aniversário. Há, no entanto, uma espécie de “quarentena”: ao voltar para o saque-rescisão, ele fica dois anos sem poder sacar o saldo da conta do FGTS, mesmo em caso de demissão. Com isso, ele só tem acesso à multa rescisória.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que pretende mudar essa regra em 2024.
A ideia é permitir o saque total da conta em casos de demissão, quer o trabalhador tenha aderido ao saque-aniversário ou não. O governo, porém, prevê revés no Congresso no momento de tramitação do projeto de lei: a avaliação é de que deputados e senadores resistem a modificar ou abolir uma regra que eles próprios aprovaram.
VEJA O CALENDÁRIO DO SAQUE-ANIVERSÁRIO DE 2024
| Nascidos em janeiro | Saques de 2 de janeiro a 29 de março |
| Nascidos em fevereiro | Saques de 1º de fevereiro e 30 de abril |
| Nascidos em março | Saques de 1º de março a 31 de maio |
| Nascidos em abril | Saques de 1º de abril a 28 de junho |
| Nascidos em maio | Saques de 2 de maio a 31 de julho |
| Nascidos em junho | Saques de 3 de junho a 30 de agosto |
| Nascidos em julho | Saques de 1º de julho a 30 de setembro |
| Nascidos em agosto | Saques de 1º de agosto a 31 de outubro |
| Nascidos em setembro | Saques de 2 de setembro a 30 de novembro |
| Nascidos em outubro | Saques de 1º de outubro a 29 de dezembro |
| Nascidos em novembro | Saques de 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025 |
| Nascidos em dezembro | Saques de 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025 |
Fonte Portal PE 10