A Câmara dos Deputados confirmou, na tarde desta terça-feira (6), a cassação do mandato de Deltan Dallagnol (Podemos-PR). A decisão foi unânime. Deltan perdeu o mandato em 16 de maio, após julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que terminou com placar de 7 votos a 0.
Hoje, a Mesa Diretora da Câmara se reuniu para analisar se o processo jurídico seguiu de acordo com a legislação e não o mérito da decisão do TSE. “Nesse caso, não há que se falar em decisão da Câmara dos Deputados, mas apenas em declaração da perda do mandato pela Mesa”, diz trecho da nota oficial da Câmara.
“Reitera-se que não cabe à Câmara, ou a qualquer de seus órgãos, discutir o mérito da decisão da Justiça Eleitoral. Não se trata de hipótese de em que a Câmara esteja cassando mandato parlamentar, mas exclusivamente declarando a perda do mandato, conforme já decidido pela Justiça Eleitoral”, acrescenta a nota. Via Waldiney Passos.