Câmara de vereadores aprova isenção de taxa de inscrição em concurso para doadores de sangue

Na sessão ordinária, nesta terça (14), os vereadores aprovaram o projetos de lei, do vereador Josivaldo Barros e foi encaminhado ao executivo municipal. O PL 023/2022 trata da isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso público municipal e processo seletivo. A proposta aprovada por unanimidade e não teve nenhuma emenda apresentada pelos vereadores presente.

“Estamos muito felizes com a aprovação do projeto, é importante destacarmos que será eliminado do concurso público o candidato que, não atendendo, à época de sua inscrição, aos requisitos previstos no artigo segundo, tenha obtido, com emprego de fraude ou qualquer outro meio que evidencie má fé, a isenção de que trata esta lei, o Executivo regulamentará a presente lei no prazo de noventa dias, contados de sua publicação, onde as despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário”, destaca Josivaldo Barros. 

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