Conforme promessa feita da última quinta-feira, deu entrada no protocolo da Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 216, de 2021, de autoria do mesmo Vereador, que trata do cadastro único das Associações comunitárias ou de bairro desta cidade.
Com a aprovação do Projeto, as Associações de Bairro que estejam em situação regular, passam a fazer parte de um cadastro único junto ao poder público municipal. Para fazer parte deste cadastro a associação deve está regular junto a receita federal e municipal e terá, entre outros benefícios, a opção de fazer indicação para a composição do conselhos municipais.
O projeto segue para análise das comissões da câmara.
O vereador Capitão Alencar Protocolou, ainda, a proposição de Indicação nº 2130, que pede ao Prefeito Miguel Coelho que interceda junto a AGE – Agencia Municipal de Empreendedorismo a criação de uma linha de crédito voltada especificamente para as associações regulares e que, com esta linha de crédito, a associação poderá utilizar os recursos para a ampliação do espaço físico, compra ou troca de moveis, equipamentos de informática, entre outras benfeitorias.
