O Ministério da Cidadania começou a enviar mensagens de texto via celular (SMS) para cobrar o ressarcimento de valores pagos indevidamente de auxílio emergencial. O comunicado vai orientar sobre a devolução dos recursos e o pagamento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF). Segundo o governo federal, nesta quarta e nesta quinta-feira (dias 18 e 19), serão notificadas cerca de 650 mil pessoas que devem restituir os recursos à União. De acordo com a Cidadania, esses trabalhadores pertencem ao grupo que se cadastrou via meios digitais para receber o auxílio em meio à pandemia de Covid-19.
O problema é que, ao prestarem contas com o Leão do Imposto de Renda neste ano, essas pessoas declararam um rendimento tributável acima de R$ 22.847,76 no ano passado, ficando obrigadas a devolver o auxílio recebido. O governo não informou o montante de recursos que foi pago indevidamente.
Além disso, há casos de pessoas receberam recursos de forma indevida por não se enquadrarem nos critérios de elegibilidade do programa. O grupo inclui pessoas com indicativo de recebimento de um segundo benefício assistencial do governo federal — como aposentadoria, seguro-desemprego ou Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) — cidadãos com vínculo empregatício na data do requerimento do auxílio emergencial ou trabalhadores identificados com renda incompatível com o recebimento do auxílio, entre outros casos. Portal PE.
