O vereador Aero Cruz, presidente da Câmara Municipal de Petrolina, baixou uma portaria nesta sexta-feira (16), determinando o retorno do atendimento presencial nos gabinetes dos vereadores, como também o retorno das atividades presenciais nos setores de serviços e administrativos, no horário normal de expediente, suspensos até então para diminuir os riscos de contaminação pelo novo coronavírus.
No documento, Aero Cruz diz está levando em consideração para tal decisão, as normativas de saúde pública emanadas do Ministério da Saúde, em especial a Lei Federal nº. 13.979, de 06 de fevereiro de 2020; e o monitoramento contínuo dos indicadores epidemiológicos relacionados à pandemia no âmbito do Estado de Pernambuco, com o estabelecimento de diversos protocolos setoriais e regras sanitárias de observância obrigatória.
O presidente da Casa Plínio Amorim também toma como parâmetro, a publicação do Decreto nº. 50.470/2021 do Poder Executivo do Estado de Pernambuco, em 26 de março de 2021 que estabeleceu flexibilização de medidas restritivas em relação a atividades sociais e econômicas, para vigorar a partir de 1º de abril de 2021, no sentido de normatizar o retorno gradual das atividades em no Estado, com vistas o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.
A portaria também estabelece que, para o retorno dos atendimentos e dos serviços disciplinados no documento, devem ser observados os protocolos sanitários específicos de prevenção a Covid-19, como o uso obrigatório de
máscara, a disponibilização de álcool em gel e limitação da capacidade de ocupação, devendo ser evitadas as aglomerações. Waldiney Passos