Governo tem objetivo de evitar fraudes no pagamento do benefício e excluir aqueles que deixaram de preencher os requisitos para o recebimento do benefício
O Governo Federal, por meio do Ministério da Cidadania, realiza um novo pente-fino no cadastro a fim de evitar fraudes no pagamento do auxílio emergencial. A medida visa excluir aqueles que não precisam mais do benefício.
Agora, com a prorrogação de mais quatro parcelas, com o valor de R$300 até dezembro, o “pente-fino” será intensificado. Segundo informou o ministério, a revisão mensal é importante para que “o recurso chegue a todos aqueles que realmente precisam e que se enquadram nos critérios previstos de elegibilidade”.
Segundo informações da pasta, a análise visa proibir pessoas que eram elegíveis ao auxílio emergencial e que passaram a ter vínculo empregatício após o início do recebimento do benefício.
Além disso, entram no pente-fino aqueles que obtiveram benefício previdenciário ou assistencial, do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal no período.
“Uma rede interligada de órgãos de Estado garante a maior lisura possível ao processo de concessão dos benefícios, com acordos de cooperação técnica e parcerias com Advocacia Geral da União, Controladoria Geral da União, Conselho Nacional de Justiça, Defensoria Pública da União, Tribunal de Contas da União, Abin, Polícia Federal e Gabinete de Segurança Institucional”, disse o ministério.
Novas regras
O governo publicou uma nova Medida Provisória (MP) no Diário Oficial da União. No texto, o governo confirmou a prorrogação do auxílio emergencial por mais quatro parcelas de R$ 300. Por se tratar de uma MP, o texto começa a valer imediatamente.
Entre os requisitos mantidos, está a idade mínima de 18 anos, com exceção para mães adolescentes. O requisito de renda continua: tem direito ao auxílio quem tem renda per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar total de até três salários mínimos. Fonte- noticias concursos.
