Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) iniciou o pagamento da antecipação de R$ 600 às pessoas que solicitaram o benefício do BPC
O Governo, através do Instituto Nacional de Seguridade Social, publicou uma portaria que regulamenta o pagamento da antecipação de R$ 600 às pessoas que solicitaram o benefício. Um levantamento feito pelo jornal “Estado de S. Paulo” junto à entidade identificou que 177,5 mil pessoas esperam pelo pagamento do benefício.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial, pago pelo INSS, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social.
O valor depositados é pago mensalmente, no valor de um salário-mínimo, para idosos e deficientes que não possam se manter e não possam ser mantidos por suas famílias. Nesta pandemia, eles também vão ser amparados pelo Governo.
Como é possível receber o dinheiro?
De acordo com a portaria do Ministério da Cidadania, para receber a antecipação do benefício, é necessário que o requerente esteja cadastrado no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais), do governo federal, e ter renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa.
Como o pagamento dos R$ 600 será feito antes de a pessoa ser aceita no BPC, o valor antecipado será descontado dos pagamentos após o pedido ser aprovado. Segundo a portaria, caso o requerente tenha o pedido negado após ter recebido a antecipação, não será necessário fazer a devolução do dinheiro, exceto se for comprovada má-fé do solicitante.
