A decisão corrobora com o decerto editado pelo presidente Jair Bolsonaro
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) liberou o funcionamento de igrejas e lotéricas durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19). A decisão corrobora com o decerto, em vigência, editado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), que colocava igrejas, templos religiosos e casas lotéricas como serviços essenciais durante a paralisação.
O TRF-2 atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). Agora, com a decisão, os serviços podem funcionar. O presidente do TRF-2, desembargador Reis Friede, afirmou, em sua decisão, que a Justiça de primeira instância havia usurpado anteriormente as competências do Legislativo e do Executivo e que existe ainda um perigo de ela perdurar. Fonte- Portal de Prefeitura:
