MPPE informou que pedido de tutela provisória de emergência foi deferido com base em denúncias de que membros do Conselho exerceram atividades após o fim dos mandatos.
Por G1 PE
Postado por Gilvan Silva:
As eleições para o Conselho Tutelar de Camaragibe, marcadas para o domingo (6), foram suspensas após a Justiça deferir um pedido de tutela provisória de emergência proposto pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Com a decisão, também ficam suspensos os atos praticados pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) após 28 de junho de 2019.
De acordo com o MPPE, o pedido foi deferido com base nos relatos de uma promotora de Justiça, que recebeu informações de que os membros do Conselho estavam exercendo atividades após o fim de seus mandatos. Ainda segundo o Ministério Público, o CMDCA confirmou a denúncia, dizendo que o mandato venceu em junho de 2019.
Com a decisão judicial, o MPPE informou que a Prefeitura de Camaragibe “deve adotar de imediato as providências necessárias para nova eleição de membros do CMDCA e refazer as fazes do processo eleitoral para o Conselho Tutelar municipal”. Caso contrário, será aplicada multa diária por descumprimento da medida, no valor de R$ 5 mil.
O secretário de Assistência Social, Anderson Neves, explicou ao G1 que a prefeitura está buscando uma solução para realizar, ainda em outubro, a eleição para o Conselho Tutelar.
O secretário afirmou, ainda, que se reuniu com o MPPE nesta sexta (4). “Apresentamos um caminho de resolução e queremos, ainda hoje, nomear uma nova comissão eleitoral para que seja realizada o mais breve possível a nova eleição”, disse.
O G1 entrou em contato com o Tribunal de Justiça de Pernambuco, mas não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem.
