Crime ambiental na margem do Rio São Francisco, em Petrolina

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Este Blog recebeu um vídeo que mostra um homem lavando um carro de passeio na beira do Rio São Francisco, na Orla de Petrolina. As imagens, gravadas na tarde de ontem (23), mostram o veículo dentro do rio, enquanto uma criança aguarda do lado de fora.

Vale lembrar que a Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA) já multou condutores que estavam lavando seus veículos nas águas do Velho Chico.

De acordo com a AMMA, lavar carro no rio infringi o artigo 61, que pune aquele que causar poluição de qualquer natureza, que possa resultar em danos à saúde humana, animal ou a biodiversidade. Nesse caso a AMMA entende que resíduos poluentes do carro foram liberados no rio durante a lavagem.

A pessoa que for flagrada lavando veículos no rio também pode ser enquadrada no inciso 5º do artigo 62, que fala especificamente da poluição das águas e pune quem lançar resíduos sólidos, líquidos, gasosos, sejam eles oleosos ou não. Ambos fazem parte do Decreto Federal 6.514 que regulamenta as infrações e sanções administrativas referentes ao meio ambiente. Fonte Blog Carlos Britto.

 

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