COLUNA DO BLOG
A turma pesada pendurada na Lava Jato está tirando proveito de uma MP que tramita no Congresso para esvaziar o ministro da Justiça, Sergio Moro. A manobra visa retirar da sua pasta o Coaf – Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o órgão que controla as movimentações bancárias atípicas e a lavagem de dinheiro. Antes atrelado ao Ministério da Economia, passou para a alçada de Moro por sugestão do ministro Paulo Guedes.
Após a mudança, o número de funcionários aumentou de 37 para 56, foram ampliados em 25% os Relatórios de Inteligência Financeira produzidos pelo órgão (2.745) e em 27% as comunicações recebidas (1.209.676), em comparação com o mesmo período do ano passado. Sem o Coaf, Moro fica enfraquecido no combate à criminalidade, pois necessário o esforço das diferentes áreas envolvidas em Justiça e Segurança Pública.
É importante, por exemplo, que Coaf e DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional) responsáveis, respectivamente, pela inteligência contra a lavagem de dinheiro e pela cooperação jurídica internacional, tenham atuação integrada com a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e polícias estaduais. Separar e fragmentar os esforços não faz nenhum sentido.
Jornalista do ciclo de confiança do ministro da Justiça, Augusto Nunes fez uma advertência, ontem, pelas redes sociais: “Eu conheço suficientemente Sergio Moro para afirmar que ele deixará o Ministério se o projeto que concebeu sofrer lesões profundas durante os trabalhos de “parto”. Ele tampouco será silenciado pela oferta de uma vaga no Supremo. Pouquíssimos habitantes do mundo político brasileiro acreditam que existe o homem honrado, parece uma espécie extinta. Moro mostrará que não é”, escreveu.
Nunes, na verdade, sugere que o ministro vai jogar a toalha. Moro fez a maior bobagem da sua vida ao trocar uma carreira bem-sucedida como juiz, com imagem de herói por ter prendido Lula, para servir a um Governo atabalhoado, que não tem projetos, sobrevive a dura penas pelo improviso de ações que não têm aderência nem sustentação na sociedade. Mais do que isso, ao aceitar o convite de Bolsonaro, o algoz de Lula deixou a leve impressão que fez da sua missão na Lava Jato trampolim para a Esplanada.
Artilharia pesada – No Congresso, há oito emendas para tirar o Coaf de Sergio Moro. Seis são assinadas por deputados do PT. As outras duas, pelo PSOL e pelo PCdoB. O Centrão, claro, apoia o expurgo. Arthur Lira, do PP, disse para O Globo: “Essa questão do Coaf só não se resolveu ainda porque não votou. Se o relator não fizer, a gente vai tirar do texto da MP da mesma forma, entrando com uma emenda supressiva. ” “Nos subterrâneos do Congresso, a retirada do Coaf das mãos de Sergio Moro é tratada como jogo jogado”, diz Josias de Souza. “A articulação cresceu sem que o Planalto esboçasse reação. No caso do Coaf, legendas do Centrão — PP, PR e assemelhados — uniram-se a partidos da oposição — PT, PCdoB e similares — no propósito de privar Moro do controle do arsenal do Coaf.
Vai na marra – Relator da MP que abre brechas para o controle do Coaf sair das mãos do ministro Sérgio Moro, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), líder do Governo no Senado, está sob forte pressão. Líderes partidários avisaram ao ministro Onyx Lorenzoni, da Casa Civil, que ou Bolsonaro ‘retifica’ sua posição, liberando o relator Fernando Bezerra para ajustar o texto da medida provisória, ou o Coaf será ‘retificado’ na marra. No limite, trama-se derrotar o governo no voto. O jogo é muito mais pesado do que possa julgar o ministro da Justiça. Seus adversários são parte da operação Lava Jato.
Presente de Bolsonaro – O Governo Bolsonaro deu o primeiro presente ao Alto Sertão pernambucano: fechou a representação da Receita Federal no município de Salgueiro, a 500 km do Recife. Da tribuna, o deputado Gonzaga Patriota (PSB) fez o seu protesto: “Qual é a Agência que vai atender Salgueiro? Serra Talhada? Ou Salgueiro vai ficar subordinado à Ouricuri, 100 quilômetros de distância? Cada uma dessas cidades fica inviável. E o usuário da zona rural como fica? Totalmente leigo, com dificuldade em resolver questões relacionadas ao CPF e ITR, dentre outros, vai ter que se deslocar para esses municípios distantes. Isso só atrasa as dificuldades dessa gente, não é humano nem moderno”.
Governo contra – Na Assembleia, a oposição pega carona na PEC de um governista, Alberto Feitosa (SD), para impor uma nova derrota a Paulo Câmara. A proposta prevê o aumento de valores das emendas individuais dos deputados e autoriza colegiados da Casa a apresentar emendas impositivas ao Orçamento Estadual. “Ficar contra o conteúdo original da PEC “é ficar contra prefeitos, vereadores e, na ponta, aos eleitores que esperam por obras e benefícios que chegam aos municípios por meio dos recursos das emendas”, diz o deputado Álvaro Porto (PTB). Palácio do Campo das Princesas insiste em descaracterizar e jogar para adiante a vigência da PEC. Estão em debate o escalonamento dos aumentos das emendas e até mesmo a possibilidade de adiar para 2023 as mudanças propostas. Na primeira votação, na semana passada, a PEC foi aprovada por 30 votos favoráveis.
Versão do autor – Autor da PEC, Alberto Feitosa diz que prosperou porque, entre os anos de 2016 e 2018 (primeiro governo de Paulo Câmara), os valores pagos às emendas foram decrescentes e desconsideraram a impositividade. O fato de os recursos devidos não serem inscritos nos restos a pagar pelo orçamento estadual também contribuiu para a aceitação da PEC, segundo ele. Sobre a perspectiva de aprovação do, afirmou: “Vamos (a Casa) dar esse presente aos pernambucanos. Vamos nos valorizar. Quero lembrar aqui o que falou o deputado Kennedy Nunes (PSD-SC), presidente a Unale (União Nacional de Legisladores), durante audiência pública na Alepe. Segundo ele, as casas legislativas não podem se tornar meros cartórios homologatórios do Poder Executivo”.
Fonte Magno Martins
