Projetos irá beneficiar igrejas em Petrolina

Por: Gilvan Silva:

O vereador Elias Jardim apresentou hoje um projeto de lei Nº 027/2019 que dispõe sobre a funcionalidade de igrejas e organizações religiosas, conforme decreto da Constituição Federal no Art 5º.

Fica o poder público obrigado a não embargar ou impedir a criação, Instalação, organização e os trabalhos das igrejas, as igrejas ficaram isentas de pagamentos de taxas, licenças, taxas de alvarás, e outras taxas municipais, as igreja não serão obrigadas a seguir o que Dispõe na Lei Municipal.