Três últimos presidentes da Câmara de Vereadores de Salgueiro causam prejuízos aos cofres públicos com uso de veículo oficial para fins particulares
A forma que os veículos do Poder Legislativo Municipal estão sendo utilizados pelos presidentes que passam pela Casa Epitácio Alencar já ultrapassaram os limites e nenhuma providência foi tomada pelos órgãos competentes.
Em um dia de domingo do ano de 2016, o então presidente da Câmara de Vereadores de Salgueiro, o vereador Pedro de Compadre, fazia uso do veículo a fins pessoais como de costume no distrito que reside, onde neste dia foi assaltado por elementos que levaram o carro oficial de luxo câmara municipal, causando prejuízos aos cofres públicos em diversos aspectos.
No ano de 2017 o presidente era o vereador Auremar Carvalho, esse usava o veículo oficial para fins particulares, onde ele e sua família usava, inclusive o vereador foi flagrado por diversas vezes em bares e fazendo viagens pessoais. Auremar foi denunciado por uso indevido do carro veículo oficial, onde gerou prejuízos aos cofres públicos.
No ano de 2019 o atual presidente é o vereador George Arraes, esse que assim como os dois ex-presidentes, vem usando o veículo oficial para fins particulares, gerando prejuízos aos cofres públicos. Na manhã deste sábado (15), George Arraes foi denunciado pelo seu primo Felype Sampaio que é secretário municipal, por uso indevido do carro oficial. No vídeo gravado pelo secretário, ele demostra revolta com o ato de George, que está fazendo uso do veículo para ir a uma festa, onde estaria bêbado e brigando no evento.
Sobre as acusações do primo, George disse que estava usando o veículo a trabalho, em relação a acusação de este bêbado, o vereador rebateu, disse que a pessoa que fez o vídeo foi quem cometeu infrações que podem ser comprovadas, tais embriaguez ao votante e dirigir usando celular.
O projeto veta o transporte de terceiros, salvo quando convidados por vereadores, para formar comitivas á órgãos, entidades ou poderes públicos, em atividades de interesse do Poder Legislativo ou poder Executivo.
O art. 3º do projeto diz que somente é permitido a utilização dos veículos oficiais nos dias úteis e em horário comercial.
As multas de trânsito e avarias, devem ser pagas pelo condutor ou autoridade infratora, sempre que comprovada a culpa.
O mesmo projeto de Resolução, obriga o Presidente da Câmara de Vereadores, colocar adesivos de identificação nas laterais dos veículos, assim facilitando identificação dos mesmos.
“Os veículos da Câmara têm que ter identificação para podermos denunciar se estiver errado! Esses veículos têm que está circulando em serviços para a população e não para fins pessoais” disse o vereador Antônio Pires.
O artigo 312 do código penal diz que apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio: pena- reclusão, de dois a doze anos, e multa. CRIME CHAMADO COMO PECULATO. Sendo denunciado ao Ministério Público Federal (MPF), este pode considerar como improbidade administrativa o uso de carro oficial para fins particulares.
Vale ressaltar que a falta de controle nos gastos públicos e a desobediência das normas financeiras podem ocasionar malversação ou desvio de recursos, o que pode constituir ato de improbidade administrativa a ser imputado ao responsável por tal ato.
Fonte: Sertão central:
