Magistrados punidos por desvios receberam R$ 10 milhões de aposentadoria. Valor foi pago a 47 juízes que perderam os cargos entre 2008 e 2018 por faltas disciplinares.
Da redação da Veja – Por Conteúdo Estadão
Postado por Gilvan Silva:
Aposentados compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 47 magistrados tiveram um rendimento bruto de cerca de 10 milhões de reais em 6 meses. Os juízes e desembargadores e até um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) perderam os cargos entre 2008 e 2018 por venda de sentença, desvio de recurso, tráfico de influência, conduta negligente e outras faltas disciplinares.
As informações foram obtidas pela reportagem por meio da Lei de Acesso à Informação e também pelos portais da Transparência do CNJ, dos Tribunais de Justiça e do Estado da Paraíba.
O CNJ foi criado por Emenda Constitucional em 2004 e instalado no ano seguinte. Até abril deste ano, o Conselho havia julgado 57 casos envolvendo juízes – alguns foram punidos mais de uma vez.
A Lei Orgânica da Magistratura (Loman), de 1979, prevê a aposentadoria compulsória como a mais grave das penas disciplinares a um juiz vitalício – advertência, censura, remoção compulsória e disponibilidade. Após a punição, os magistrados mantêm os salários ajustados ao tempo de serviço.
Aposentadorias brutas
Entre novembro do ano passado e abril deste ano, magistrados aposentados compulsoriamente chegaram a ter rendimentos brutos que ultrapassam os 100.000 reais.
Suspeito de participar de esquema que teria desviado 70 milhões de reais dos cofres públicos de Rondônia, o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado Sebastião Teixeira Chaves recebeu o valor mais alto da lista e levou uma aposentadoria bruta de 415.972,81 reais em seis meses. Os valores variaram entre 33.518,22 e 88.232,41 reais.
Dois ex-desembargadores, um do Tribunal Regional do Trabalho da 14.ª Região (TRT-14) e outro do Tribunal Regional do Trabalho da 3.ª Região (TRT-3), receberam 120.927,78 e 109.481,56 reais respectivamente.
O magistrado ligado ao TRT-14 foi punido em 2017. De acordo com o CNJ, o desembargador, então corregedor do Tribunal, deslocou uma ação trabalhista do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Rondônia (Sintero) contra a União da 2.ª para a 7.ª Vara para manter o controle da ação de mais de 5 bilhões de reais e ‘satisfazer interesse pessoal’. A aposentadoria bruta do desembargador alcançou 293.455,31 reais entre novembro de 2018 e abril deste ano. Os valores variaram de 30.605,18 a 120.927,78 reais. […] Confira a reportagem na íntegra aqui: Juízes punidos por desvios receberam R$ 10 milhões de aposenta
