O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou no último dia de 2021 a lei que prorroga até 2026 a isenção de recolhimento de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na aquisição de automóvel de passageiros por taxistas e pessoas com deficiência.
O projeto de lei, que havia sido aprovado pelo Senado, prorroga por cinco anos a isenção de IPI na aquisição de automóvel de passageiros novo por taxistas, cooperativas de taxistas, pessoas com deficiência e deficientes auditivos.
O texto aprovado no Senado e sancionado por Bolsonaro eleva de R$ 140 mil para R$ 200 mil o preço máximo do veículo novo (incluídos os tributos incidentes) que poderá ser adquirido com isenção de IPI pela pessoa com deficiência. Fonte portal PE10.
