Especialista diz que pagamentos diferenciados ferem tratamento de igualdade que deveria ser dado a todos os beneficiários.
Alguma parcela do auxílio emergencial extra de R$ 300 poderá não ser paga a mais de 17 milhões de beneficiários. Isso porque essas pessoas tiveram o benefício concedido somente a partir do mês de maio, sendo estabelecido pelo governo federal que os pagamentos do auxílio terminam em dezembro.
Esses beneficiários que vão ficar sem receber ao menos uma parcela, se inscreveram por meio do site ou aplicativo da Caixa Econômica Federal ou têm suas liberações automáticas via o CadÚnico.
Inicialmente, o governo havia determinado cinco parcelas de R$ 600 que começaram a ser pagas em abril, mas estendeu o benefício para mais quatro pagamentos reduzidos no valor de R$ 300. Quem começou a receber em maio, recebeu nesse mês, em junho, julho, agosto e setembro os depósitos de R$ 600.
Por isso, até dezembro, conseguirá receber somente três parcelas do auxílio residual e não as quatro. Estima-se que mais de um quarto dos beneficiários do auxílio emergencial deverão passar por essa situação e ficar sem uma parcela.
Não deixar ninguém para trás
De acordo com o pesquisador da FGV Social, Marcelo Nery, “O auxílio deveria seguir dois princípios. O primeiro é de não deixar ninguém pra trás neste momento de pandemia. O segundo é tratar todos que o recebem igualmente.”
Segundo o pesquisador, esses pagamentos diferenciados ferem os dois princípios de igualdade e tratamento justo que deveria ser dado a todos os beneficiários do auxílio emergencial. “Afinal, se o governo concedeu o benefício às pessoas, ainda que tenha começado o pagamento deles mais tarde, ele reconheceu o direito delas. Elas aplicaram o pedido no prazo certo”, declarou Nery.
O especialista ainda explicou que todas as parcelas do auxílio emergencial residual de R$ 300, autorizadas em decreto, geram um ônus fiscal, porém trazem benefícios macroeconômicos para o país. “Quinze milhões de pessoas saíram da pobreza, devido ao auxílio. Então isso demonstra a importância dele para a população de baixa renda”, afirmou . editalconcurosbrasil.
