A divulgação será discriminada por município. A determinação é do plenário do Tribunal de Contas da União (TCU)
Por-Ester Farias:
Após ter sido comprovada as irregularidades na concessão do benefício aos militares, os nomes de todos os 50 milhões de beneficiados com o auxílio emergencial serão publicados no portal da transparência do governo federal.
A divulgação será discriminada por município. A determinação é do plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) que aprovou, em decisão unânime, voto da ministra Ana Arraes.
A ministra do TCU argumenta em seu voto que a publicação da lista é necessária para aprimorar as medidas de transparência e controle social sobre os gastos e benefícios envolvendo o pagamento do auxílio.
Portanto, o Ministério da Cidadania terá que fazer a publicação. “Se houve erro no processamento das informações, o TCU quer saber quem errou, como errou e se houve má-fé”, disse ao Estado o ministro do TCU Bruno Dantas.
De acordo com o ministro, se tiver havido dolo de pessoas que se inscreveram no programa sabendo que não tinham direito, ou se tiverem sido orientadas a se inscrever, isso pode revelar um crime grave.
O ministro concedeu liminar na última quarta-feira (13) determinando o ressarcimento aos cofres públicos do auxílio pago irregularmente a militares integrantes da folha de pagamento do Ministério da Defesa. Foi determinado pela liminar que, caso os ressarcimentos não sejam feitos até a data de fechamento da folha de pagamento do mês de maio, seja feito o desconto do mesmo valor no salário do militar que recebeu irregularmente o benefício. O ressarcimento terá que ser feito via Guia de Recolhimento da União (GRU).
Nada menos que 73.242 militares receberam o auxílio emergencial de R$ 600.
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Caixa revelou que calendário da segunda parcela está sendo fechado com Bolsonaro
De acordo com o presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Pedro Guimarães, o cronograma da segunda parcela está sendo fechado com o presidente Jair Bolsonaro. De acordo com ele, o cronograma com as datas será divulgado a qualquer momento.
“Mas vai ser muito em breve que nós vamos anunciar”, disse o chefe do banco.
Até as 15 horas desta quarta-feira, 13 de maio, o Governo Federal ainda não liberou o calendário de pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial, no valor de R$600. Além disso, até o momento, o calendário não foi revelado.
Após confirmar que o calendário da segunda parcela do auxílio emergencial de R$600 seria divulgado até sexta-feira (08), o Governo Federal, através do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, confirmou que o calendário vai sair até o início da semana, o que acabou não acontecendo até o momento.
A princípio, o início do pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial estava previsto para o dia 27 de abril. O governo ainda chegou a antecipar para o dia 23. No entanto, o governo optou por cancelar a antecipação.
De acordo com a nota divulgado pelo governo, por fatores legais e orçamentários e pelo alto número de solicitantes que ainda estavam em análise, o ministério ficou impedido legalmente de fazer a antecipação da segunda parcela do auxílio. Fonte- Noticias Concursos.
