Governo deseja que militares assumam funções de atendimento nas agências, liberando os servidores para trabalhar na análise dos pedidos dos segurados
Por : Saulo Moreira
Sem a autorização para abertura de um novo concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (Concurso INSS), a necessidade por servidores aumenta. Segundo dados do Painel Estatístico de Pessoal do Governo Federal (PEP), 6.007 funcionários do órgão se aposentaram somente até novembro de 2019.
Para continuação dos trabalhos no órgão, o governo quer recrutar militares da reserva para integrar a força-tarefa que atuará na redução da fila de espera por benefícios do INSS, conforme apurou o Estadão/Broadcast. A proposta é que os militares assuma funções de atendimento nas agências do órgão, ‘desafogando’ servidores hoje nessas áreas para trabalhar na análise dos pedidos dos segurados.
Desde quando as novas regras da Previdência entraram em vigor, desde o dia 13 de novembro, nenhum pedido de aposentadoria foi atendido no país. Atualmente, são mais de dois milhões de benefícios parados, sendo que quase 1,5 milhão deles de aposentadorias, e o restante assistenciais, como por exemplo, o do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A possibilidade de convocar militares inativos é prevista na lei que reestruturou o regime dos militares, recém-aprovada pelo Congresso Nacional. Segundo o texto, o militar da reserva poderá ser contratado para desempenhar atividades de natureza civil, em caráter voluntário e temporário, receberá um adicional de 30% da remuneração. O pagamento será feito pelo órgão contratante. Neste caso, o INSS.
A alternativa de recrutar militares pode ser mais barata e mais ágil do que a contratação de terceirizados, conforme fontes que participam das discussões. Além disso, seria uma mão de obra qualificada para atuar no atendimento, recebimento de documentos e digitalização de papéis.
Hoje, as Forças Armadas do Brasil conta com um contingente de mais de 150 mil reservistas, que se tornariam mão de obra potencial para a força-tarefa. Esse seria, também, um dos primeiros usos do dispositivo recém-aprovado, que permite aos militares inativos exercer atividades civis no serviço público. Anteriormente, os reservistas podiam executar apenas atividades por prazo determinado, na modalidade Tarefa por Tempo Certo (TTC).
O programa é exercido por prazo determinado, mas só vale para atividades militares.
A estratégia para reduzir a fila do INSS foi levada pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, ao ministro da Economia, Paulo Guedes, no retorno do recesso, em 13 de janeiro. O presidente do INSS, Renato Vieira, interrompeu as férias “por necessidade de serviço” e também voltou a Brasília.
Último concurso abriu apenas 950 vagas
Desde quando encerrou a validade do último concurso do INSS, em agosto de 2018, quase 6.700 servidores se aposentaram. Em contrapartida, nenhum funcionário foi contratado. Houve apenas, por parte do governo federal, um remanejamento de 319 agentes da Infraero.
