A Comissão Mista que examina a Medida Provisória 891/2019 aprovou, hoje, relatório do deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE) alterando regras do INSS para beneficiar o trabalhador. Emenda de sua autoria determina às empresas pagar o auxílio-doença por até 120 dias, eliminando o risco do funcionário ficar sem receber até a realização da perícia do INSS, que demora, em média, 40 dias.
Relator da MP 891/2019, que torna permanente a antecipação de metade do 13º salário dos aposentados, o deputado pernambucano explica no parecer que, atualmente, a empresa banca o auxílio-doença até o 15º dia de afastamento. Do 16º dia em diante, o auxílio passa a ser pago pela Previdência Social, mas somente depois de realizada a perícia. Como ela costuma demorar em torno de 40 dias, o empregado pode ficar sem receber, o que leva muitos deles a recorrer à Justiça contra o INSS.
Pela emenda de Rodolfo, as empresas serão compensadas abatendo de impostos federais o pagamento do auxílio-doença a partir do 16º dia. A mudança trará ao INSS uma economia de R$ 7 bilhões anuais, estima a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.
“O empregado fica descoberto entre o período do 16º dia de afastamento até a data da perícia. Além do grande risco ao empregado, o Estado também é penalizado pela enorme judicialização contra o INSS, em especial pelo prazo em que o empregado fica sem receber valores. A proposta visa dar maior proteção ao empregado, que não sofrerá descontinuidade em seu pagamento, bem como diminuir o custo Brasil, no tocante ao aparato jurídico “, assinala o parecer de Rodolfo.
Ele isentou do pagamento integral do auxílio-doença os microempreendedores individuais (MEI), o empregador rural e o contribuinte que possuir empregada doméstica, as micro e pequenas empresas e as cooperativas de pequeno porte. Os funcionários destas empresas continuarão recebendo do INSS a partir do 16º dia de afastamento.
O deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que presidiu a Comissão Especial da reforma da Previdência, elogiou o relatório. “Registro o esforço e a capacidade de diálogo de Fernando Rodolfo, que conciliou interesses conflitantes e construiu um ótimo acordo”, sublinhou. Fonte Blog Magno Martins
