Para os secretários legislativos, aumento na remuneração é de 110%. Com a aprovação pela Câmara Municipal, reajustes entram em vigor a partir da legislatura de 2021.
Por G1 PE
Postado por Gilvan Silva:
A Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, aprovou aumento de salário para prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e legislativos e vereadores da cidade. Os reajustes das remunerações passam a vigorar a partir da legislatura de 2021.
No caso do prefeito, o salário passa de R$ 18.038,32 para R$ 22.789,36, o que representa um aumento de 26%. É o mesmo percentual de reajuste na remuneração do vice-prefeito, que vai de R$ 15.332,30 a R$ 19,370,82, e dos secretários municipais, de R$ 13 mil para R$ 16.424,20.
No caso dos vereadores, o salário vai de R$ 15 mil para R$ 18.991,68, ou seja, 26,6% a mais. Para os secretários legislativos, o aumento é de 110%, já que a remuneração de R$ 7,8 mil vai passar a ser de R$ 16.424,20.
De acordo com a Câmara Municipal de Jaboatão, o reajuste divulgado no Diário Oficial do Município no sábado (21) “segue a legislação brasileira” por ser votado em um período anterior às próximas eleições, em outubro de 2020, para garantir que os vereadores não criem leis em benefício próprio.
Ainda segundo a Câmara, o último reajuste da remuneração dos parlamentares foi votado em 2012, sem aumento nas últimas duas legislaturas. Questionada pelo G1 se os aumentos respeitam a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Câmara informou que não há confirmação de que os novos salários serão efetivamente pagos.
“O índice de reajuste aprovado é uma mera previsão e só será aplicado se os orçamentos da Câmara e da Prefeitura tiverem condições financeiras de implantá-los sem ultrapassar os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, diz em nota.
A reportagem também entrou em contato com o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) sobre esses reajustes e aguarda resposta.
