O presidente do INSS, Renato Vieira, participou do lançamento da Estratégia Nacional para Desjudicialização da Previdência Social, hoje, em Brasília. A cerimônia, realizada no STF (Supremo Tribuna Federal), contou também com a participação do presidente da Casa, Dias Toffoli, do ministro da Economia, Paulo Guedes, além de outras autoridades. Dentre os principais pontos do plano está a redução dos processos judiciais contra o INSS.
De acordo com o STF, 48% de processos novos na Justiça envolvem benefícios previdenciários e assistenciais. Por isso, entre as medidas, o plano prevê o fortalecimento da mediação e da conciliação entre as partes envolvidas nos processos judiciais, a implementação de medidas de prevenção do litígio e o estímulo à resolução consensual.
“O INSS é o maior demandado da Justiça. São sete mil novas ações todos os dias. Cerca de 40 % de todas as demandas indeferidas são objeto de judicialização e desses apenas 30% são revertidas judicialmente. Tenho certeza que colheremos os frutos dessa ação em um curto prazo”, afirmou o presidente do INSS.
“É hora de construirmos uma pacificação social entre a Administração Pública e o cidadão”, destacou o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal, João Otávio de Noronha.
O secretário Especial Adjunto do Ministério da Economia, Bruno Bianco, destacou que as ações para desjudicialização das demandas previdenciárias já começaram desde a emissão da Medida Provisória 671/19, também conhecida como ‘MP Antifraudes’ pois visa ações também para o combate às fraudes contra o INSS. Informação Blog Magno Martins
