O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que irá promulgar o projeto de lei que amplia o número de deputados federais de 513 para 531, caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não sancione o texto até o prazo legal.
A proposta foi aprovada com ampla maioria na Câmara (361 a 36) e com margem apertada no Senado (41 a 33) no último dia 25 de junho.
A iniciativa visa ajustar a representação proporcional dos estados com base nos dados do Censo de 2022, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou necessária a atualização da composição da Câmara.
Para evitar perdas nas bancadas de estados que diminuíram em população relativa, optou-se por criar novas vagas, beneficiando oito unidades da federação: Santa Catarina, Pará, Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso e Rio Grande do Norte.
O impacto fiscal estimado com a ampliação é de R$ 64,6 milhões por ano, valor que, segundo o Congresso, poderá ser absorvido por meio do remanejamento de verbas já previstas no orçamento. Uma emenda aprovada no Senado, de autoria de Alessandro Vieira (MDB-SE), estabelece que a despesa total por mandato não poderá crescer na próxima legislatura, tomando como base o ano de 2025.
Outra emenda, apresentada por Beto Faro (PT-PA), proíbe que futuros ajustes na quantidade de cadeiras sejam feitos com base em metodologias distintas do Censo do IBGE, garantindo maior previsibilidade.
A proposta é de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ) e garante que nenhum estado perca cadeiras — uma preocupação de líderes como Hugo Motta (Republicanos-PB) e Altineu Côrtes (PL-RJ), cujos estados perderiam espaço numa simples redistribuição.
Caso Lula não sancione o projeto até o prazo final, Alcolumbre garante que o texto será promulgado imediatamente pelo Senado. “Se chegar às 10h, vai ser promulgado às 10h01”, declarou o senador.
Apesar do avanço legislativo, a ampliação da Câmara pode gerar discussões paralelas, como o aumento do teto das emendas parlamentares — atualmente limitado a 2% da receita corrente líquida — o que exigiria uma nova PEC para ser alterado.
A decisão final agora depende do Palácio do Planalto. Caso contrário, caberá ao Senado transformar o projeto em lei. via Waldiney Passos.