10 ameaças do programa de governo de Lula e Alckmin

O ex-presidiário Lula conseguiu ser descondenado num vergonhoso golpe judicial – eu até diria golpe judicial de Estado – e assim  conseguiu registrar sua candidatura presidencial junto ao TSE neste sábado (06).

Para quem não sabe, os candidatos a cargos do executivo (Prefeitos, Governadores e Presidente da República) devem entregar ao TSE, além do requerimento e das certidões, a “Proposta de Governo”.

Basicamente é o que o candidato promete fazer caso seja eleito.

Analisamos o programa de governo do petista, o qual constitui de uma breve introdução e de um conjunto de 121 itens compostos de baboseiras, incoerências (coisas que eles poderiam ter feito quando estavam no  governo mas não o fizeram), mentiras, ataques ao governo Bolsonaro, soluções para problemas que eles próprios criaram e, claro, ameaças veladas.

De uma forma bem discreta e bonitinha, o programa de governo apresenta pelo menos dez ameaças, a qual citaremos abaixo.

1. Revogação da Reforma Trabalhista

O item 13 apresenta: “O novo governo irá propor, a partir de um amplo debate e negociação, uma nova legislação trabalhista (…) revogando os marcos regressivos da atual legislação trabalhista, agravados pela última reforma”

2. Retorno do Imposto Sindical

O item 14 diz: “O novo governo incentivará o debate e as iniciativas de reestruturação sindical (…)  Serão respeitadas também as decisões de financiamento solidário e democrático da estrutura sindical”

3. Volta dos médicos cubanos?

O item 24  promete a retomada do “Mais Médicos”. Resta saber se o  “convênio” com a ditadura cubana será restabelecida, uma vez que a própria ditadura de Cuba o cancelou após a vitória de Jair Bolsonaro em 2018

4. Volta da farra dos artistas?

Os itens 25 e 26 prometem “a recomposição do financiamento e do investimento” do setor cultural, a “a implantação do Sistema Nacional de Cultura e a adoção da política de descentralização de recursos para Estados e o maior número possível de municípios, além de políticas para reestruturar a cadeia produtiva cultural”.

5. Revogação do Teto de Gastos

O item 51 promete “revogar o teto de gastos e rever o atual regime fiscal brasileiro”

6. Revogação das privatizações da Petrobras e da Eletrobras

O item 78 diz “Opomo-nos fortemente à privatização, em curso, da Petrobras e da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA)  (…) Portanto, voltará a ser uma empresa integrada de energia”

O item seguinte também afirma: “Opomo-nos à privatização da Eletrobras, maior empresa de geração de energia elétrica da América Latina (…)  Precisamos recuperar seu papel como patrimônio do povo”

7. Volta da “Patria Grande” e construção de uma “Nova Ordem Global”

O item 102 defende “a integração da América do Sul, da América Latina e do Caribe,” e também promete “trabalhar pela construção de uma nova ordem global comprometida com o multilateralismo”

Nosso dinheiro voltará a ser despachado para Cuba e Venezuela? Que Nova Ordem Global é esta?

8. Volta do MST, MTST e cia. ao governo

O item 106 se compromete com a “retomada do diálogo com todos os movimentos sociais, organizações da sociedade civil e representações populares”

9. Reforma Política e… “sovietes”?

O item 107 promete “uma reforma política que fortaleça as instituições da democracia representativa e, ao mesmo tempo, amplie os instrumentos da democracia participativa”

O  item  seguinte continua: “retomar o processo coletivo e participativo de construção de políticas públicas por meio da restauração de todas as instâncias de participação social extintas pelo atual governo”

O item 109 finaliza: “Constituiremos novas instâncias de participação popular direta para assegurar ainda maior participação social”

Essa  história começou em 2014, quando Dilma Rousseff lançou o decreto nº 8243, que na  prática criava “conselhos populares”, iguais aos arcaicos “sovietes” da extinta URSS. 

Na prática, o tal decreto esvaziaria os poderes legislativo e judiciário oficiais através de conselhos “populares” que, na prática, seriam controlado pelo governo – ou pior, pelo partido. 

Sete dos 10 ministros do STF foram indicados pelo PT. Agora peguem isso e elevem à décima potência. Pronto, eis um exemplo do que Dilma queria fazer em 2014 mas foi impedida pelo Congresso Nacional.

10. Regulação da mídia e das redes sociais

O item 118 diz: “A liberdade de expressão não pode ser um privilégio de alguns setores, mas um direito de todos, dentro dos marcos legais previstos na Constituição, que até hoje não foram regulamentados. Esse tema demanda um amplo debate no Legislativo, garantindo a regulamentação dos mecanismos protetores da pluralidade, da diversidade, com a defesa da democratização do acesso aos meios de comunicação.”

O item seguinte promete: “É preciso, ainda, fortalecer a legislação, dando mais instrumentos ao Sistema de Justiça para atuação junto às plataformas digitais no sentido de garantir a neutralidade da rede, a pluralidade, a proteção de dados e coibir a propagação de mentiras e mensagens antidemocráticas ou de ódio.”

A regulamentação os meios de comunicação será censura?

Quem irá considerar quais mensagens são “antidemocráticas ou de ódio”?

Dizer que Lula foi  condenado e injustamente “descondenado” será algo antidemocrático ou de ódio?

Bem, eis algumas ameaças do  programa de governo do PT.

Se a gente ver direitinho, há outros pontos obscuros como a  proposta de reformas urbana e agrária, política de drogas e de encarceramento. 

A escolha é sua. (Fonte ldr liberdadedireta)

Compartilhar

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.