Fux recorre a Senado contra PEC e Centrão ameaça dar troco no Supremo

No mesmo dia em que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, manifestou a senadores preocupação com uma proposta que permite ao Congresso anular decisões judiciais, deputados do Centrão discutiram estratégias para dar o troco na Corte. A ideia é resgatar medidas que mexem no funcionamento do STF, como a que prevê mandato para ministros, caso o tribunal atue para barrar o andamento da Proposta de Emenda à Constituição apresentada na Câmara, batizada de “PEC do Centrão”, que dá a deputados e senadores o poder de reverter julgamentos.

O assunto foi discutido ontem em almoço promovido pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo. Duas horas antes, Fux havia se reunido em seu gabinete com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com outros parlamentares, na tentativa de acalmar a relação entre o Legislativo e o Judiciário.

Como mostrou o Estadão, a PEC do Centrão autoriza o Congresso a derrubar decisões do STF que não tenham sido tomadas por unanimidade e extrapolem “limites constitucionais”. Na prática, o objetivo do bloco de partidos aliados ao presidente Jair Bolsonaro é cancelar julgamentos que barrem leis aprovadas no Congresso ou contrariem interesses de bancadas.

“Qualquer tipo de instrumento que faça com que decisões judiciais possam ser revistas por outro Poder é algo que parece, sim, ser inconstitucional”, disse Pacheco ao tratar do assunto no café da manhã com Fux. “Respeitamos o tempo da Câmara, mas não vejo no Senado um ambiente para discussão de um tema dessa natureza.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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