Os vereadores de Petrolina se reuniram nesta quinta-feira (17) para mais uma sessão ordinária e na pauta do dia estar o projeto de lei do Poder Legislativo em pauta. O de número 206/2021, de Josivaldo Barros (PSC). Que foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares
05-Projeto de Lei nº 206/2021 –
Ademais, a proposição encontra respaldo legal na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), que dispõe que “o direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida será assegurado em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, por meio de identificação e de eliminação de todos os obstáculos e barreiras ao seu acesso.” (artigo 46, da Lei 13.146/2015). Assim, com base nessas razões postas à vista, fundamentamos e apresentamos este Projeto de Lei Legislativo e solicitamos aos nobres pares que deliberem pela sua aprovação.
, fora dos pontos e das Paradas oficiais no município de Petrolina – Autor: Josivaldo Barros – Pareceres favoráveis das Comissões competentes.
Veja a justificativa do vereador
Ademais, a proposição encontra respaldo legal na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), que dispõe que “o direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida será assegurado em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, por meio de identificação e de eliminação de todos os obstáculos e barreiras ao seu acesso.” (artigo 46, da Lei 13.146/2015). Assim, com base nessas razões postas à vista, fundamentamos e apresentamos este Projeto de Lei Legislativo e solicitamos aos nobres pares que deliberem pela sua aprovação.
