Josivaldo Barros: PL é aprovado que permite embarque e desembarque de pessoas com deficiência fora das paradas oficiais

Os vereadores de Petrolina se reuniram nesta quinta-feira (17) para mais uma sessão ordinária e na pauta do dia estar o projeto de lei do Poder Legislativo em pauta. O de número 206/2021, de Josivaldo Barros (PSC). Que foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares

05-Projeto de Lei nº 206/2021

Ademais, a proposição encontra respaldo legal na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), que dispõe que “o direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida será assegurado em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, por meio de identificação e de eliminação de todos os obstáculos e barreiras ao seu acesso.” (artigo 46, da Lei 13.146/2015). Assim, com base nessas razões postas à vista, fundamentamos e apresentamos este Projeto de Lei Legislativo e solicitamos aos nobres pares que deliberem pela sua aprovação.

, fora dos pontos e das Paradas oficiais no município de Petrolina Autor: Josivaldo BarrosPareceres favoráveis das Comissões competentes.

Veja a  justificativa do vereador 

Ademais, a proposição encontra respaldo legal na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), que dispõe que “o direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida será assegurado em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, por meio de identificação e de eliminação de todos os obstáculos e barreiras ao seu acesso.” (artigo 46, da Lei 13.146/2015). Assim, com base nessas razões postas à vista, fundamentamos e apresentamos este Projeto de Lei Legislativo e solicitamos aos nobres pares que deliberem pela sua aprovação.

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