Bolsonaro aciona STF contra quarentena de Paulo Câmara em Pernambuco

Coluna do Diego Lagedo: Através da Advocacia Geral da União, o presidente Jair Bolsonaro acionou o Supremo Tribunal Federal pedindo o reconhecimento da inconstitucionalidade dos lockdowns e toques de recolher adotados pelos governadores.

A ação direta de inconstitucionalidade tem como alvo os estados de Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Norte. Através da AGU, Bolsonaro questiona se a restrição de circulação de pessoas viola direitos garantidos pela Constituição.

“É notório o prejuízo que será gerado para a subsistência econômica e para a liberdade de locomoção das pessoas com a continuidade dos decretos de toque de recolher e de fechamento dos serviços não essenciais impostos em diversos locais do país. Há prejuízos devastadores de toda ordem, com afetação de empregos, de empresas, da segurança doméstica, do desenvolvimento cognitivo das crianças, da saúde emocional das pessoas etc”, argumenta a AGU.

A ação também afirma que o grau mais elevado de vacinação deslegitima a adoção de medidas drásticas para contenção do vírus: “à medida em que os grupos prioritários e a população em geral vai sendo imunizada, mais excessiva (e desproporcional) se torna a imposição de medidas extremas, que sacrificam direitos e liberdades fundamentais da população”.

Em Pernambuco, o governador Paulo Câmara (PSB) adotou mais um lockdown, que chamou de quarentena rígida, para a região do Agreste. As regiões do Grande Recife e a Zona da Mata também passam por uma quarentena parcial.

A essa altura do campeonato, é mais que evidente que as sucessivas quarentenas decretadas em Pernambuco são o resultado da ineficácia do próprio governo de Paulo Câmara no combate ao vírus. Pernambuco em puta.
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