Câmara vota projeto que legaliza plantio de maconha no Brasil

A comissão especial que analisa o projeto que autoriza o cultivo, no Brasil, de Cannabis sativa — planta também usada para produzir a maconha — para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais (PL 399/15), realiza reunião nesta segunda-feira (17) para analisar o parecer do relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR).

A reunião será realizada no plenário 2, às 13 horas.

O substitutivo proposto por Ducci legaliza o cultivo da Cannabis, mas impõe restrições. O plantio poderá ser feito apenas por pessoas jurídicas, como empresas, associações de pacientes e organizações não governamentais. Não há previsão para o cultivo individual. Um pedido de vista coletivo adiou a votação da proposta.

O texto também proíbe a produção e a comercialização de produtos fumígenos, como cigarros, fabricados a partir da Cannabis medicinal, assim como chás medicinais ou outras mercadorias na forma vegetal da planta para pessoas físicas.

O projeto é alvo de críticas da bancada cristã na Câmara dos Deputados, que vê nele a tentativa de legalizar aos poucos o consumo da maconha no Brasil, até que se permita o uso recreativo.

*Com conteúdo da Agência Câmara. Foto: Agência Câmara.
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