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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) anulou a decisão de primeira instância que condenava o apresentador Sikêra Júnior, da RedeTV!, ao pagamento de R$ 30 mil em indenização.
O processo foi ajuizado pela modelo transexual Viviany Beleboni, que ganhou repercussão após imitar Jesus Cristo crucificado durante a Parada do Orgulho LGBT. Após a sentença em primeiro grau, o comunicador recorreu ao tribunal.
Ao comentar a imagem, Sikêra usou as expressões “um lixo”, “uma bosta” e “raça desgraçada”. Em sua decisão, o desembargador Rodolfo Pelizzari fundamentou que não houve o intuito específico de difamar a modelo ou prejudicar a sua honra.
Para o magistrado, não é dever do Estado censurar o direito de se dizer o que pensa. Além disso, segundo ele, a declaração de Sikêra “pode até ser um equívoco crasso, mas não uma manifestação ilícita do pensamento”.
O voto do relator foi acompanhado pelos demais integrantes do colegiado — os desembargadores Mathias Coltro e Mônaco da Silva. Cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).