O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta última terça-feira (23), por 8 votos a 5, impor a punição de aposentadoria compulsória à desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), sob a acusação de que ela se valeu do cargo para soltar um filho preso por diversos crimes.
De acordo com o processo administrativo disciplinar, em abril de 2017 ela utilizou carro oficial e escolta para libertar o filho, Fernando Borges Sólon, de um presídio em Três Lagoas (MS), onde se encontrava preso após ter sido flagrado com 129 quilos de maconha, arma de fogo não autorizada e 200 munições de fuzil.
Para o conselheiro Luiz Fernando Keppen, restou provado no processo que Tânia Borges violou os deveres de integridade pessoal e profissional previstos na Lei Orgânica da Magistratura, motivo pelo qual a aposentadoria compulsória se faz necessária. Esse entendimento foi seguido pela maioria dos julgadores.
A defesa da magistrada, em declaração ao G1, garantiu que “[a equipe de advogados] está surpresa e bastante contrariada com a decisão, que será combatida perante o Judiciário, considerados o exagero e inadequação da condenação”.
Com informações, CNJ e Agência Brasil.