A dispensa de licitação chamou atenção por beneficiar uma empresa, a Alforge, que já foi alvo da Polícia Federal, no âmbito da Operação Decimus (Confira em Operação Decimus: Empresa investigada por uso de documentos falsos e de “laranjas” tem contratos milionários com o Governo de Pernambuco e com Prefeituras do Recife, Olinda, Jaboatão, Ipojuca, Gravatá, Defensoria Pública e COMPESA)
Dados do Portal “Tome Conta” do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco revelam que a empresa Alforge, que foi o principal alvo da Operação Decimus da Polícia Federal de Pernambuco, cujo escopo era fiscalizar empresas de segurança privada com atuação no Estado, tem contratos que superam a casa dos R$ 75 milhões com o Governo do Estado de Pernambuco, com a Defensoria Pública do Estado, com a Compesa e com as Prefeituras do Recife, de Jaboatão dos Guararapes, de Olinda, de Ipojuca e Gravará.
O que chama atenção pela magnitude desses contratos é o fato de que segundo a Polícia Federal, essa empresa estaria funcionando em nome de “laranjas”, o que teria sido constatado a partir de documentos contábeis apreendidos pela Operação, que apontariam o Tenente Coronel da Ativa da Polícia Militar de Pernambuco, Pércio Ferraz, pessoa impedida de exercer atividades empresariais, ainda mais na área de segurança privada, como verdadeiro sócio-administrador da empresa, embora sequer apareça nos contratos sociais desta.
Nota da Corregedoria da Secretaria de Defesa Social, que acompanhou a Operação, revelou que o Tenente Coronel Pérsio Ferraz era lotado na Assembleia Legislativa de Pernambuco e já era investigado no âmbito daquela Corregedoria, desde fevereiro de 2018, em razão de denúncia encaminhada ao órgão dando conta de que o oficial da PM/PE estaria exercendo atividade empresarial na gestão de empresa de segurança ilegalmente.
Iniicialmente, a empresa teria como sócios-administradores, as pessoas de Renato Correa de Lima e Margarida Viviane de Lima Lacerda Ferraz, que seria a esposa do Tenente Coronel Pérsio Ferraz. Contratos a que o Blog teve acesso, apontam Renato Correa de Lima como a pessoa que sempre aparece como representante da empresa nesses atos formais.
Ainda de acordo com a Polícia Federal, a Operação foi desencadeada pela Delegacia de Controle de Segurança Privada – DELESP, a partir da constatação de que a empresa, criada em 2011, apresentara documentos falsos quando do pedido de renovação da autorização para funcionar. Essa autorização é uma das competências da Polícia Federal.
Durante o cumprimento do mandado de Busca e Apreensão na residência do Tenente Coronel Pérsio Ferraz, apontado com dono de fato da empresa, os agentes da Polícia Federal encontraram 02(dois) revólveres .38, 03 (três) pistolas 380, e 01 (uma) pistola .40, além de 150 (cento e cinquenta) munições de calibre diversos, sem que o oficial apresentasse o respectivo registro das armas, ocasionando sua prisão em flagrante. Em nota, divulgada na manhã de hoje, a Assessoria de Comunicação da Polícia Federal informou que “o Oficial da Polícia Militar foi ouvido na Polícia Federal e como a conduta penal em virtude de haver cinco incidências de posse irregular de arma de fogo ultrapassou o limite da pena estabelecida para fiança, ele foi entregue a policiais militares da CIOE-Companhia Independente de Operações Especiais e em seguida foi levado para ficar custodiado na Academia de Polícia Militar em Paudalho/PE! No dia 11/04/2018 será encaminhado para audiência de custódia e caso seja liberado responderá pelo crime em liberdade, mas se for confirmada sua prisão preventiva, voltará para a academia em Paudalho/PE, onde ficará a disposição da Justiça Federal!”