O ministro voltou atrás em meio a reações do Ministério Público, protestos em redes sociais e em cerca de 30 cidades, onde manifestantes saíram às ruas no último domingo (17). Na semana passada, o procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou que Toffoli devolvesse os dados financeiros aos órgãos de origem. Mas além de negar o pedido de Aras, o magistrado determinou que a Receita Federal informasse quais órgãos públicos estavam cadastrados para receber os relatórios de inteligência financeira.
Ele também afirmou, em sua decisão, que “é apropriado” que o Ministerio Público Federal (MPF) informe “quantos e quais” de seus membros são cadastrados no sistema para receber as informações citadas e quantos a instituição solicitou. Porém, na decisão publicada ontem a noite, o magistrado revogou a determinação anterior. “Diante das informações satisfatoriamente prestadas pela UIF, em atendimento ao pedido dessa corte, em 15/11/19, torno sem efeito a decisão na parte em que foram solicitadas, em 25/10/19, cópia dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs), expedidos nos últimos três anos”, afirmou Toffoli no despacho.
No entanto, Toffoli mantém em vigor a determinação feita em julho, que paralisa investigações em todo o país. O Ministério Público Federal (MPF) informou que 935 inquéritos com participação do órgão foram afetados pela decisão do presidente do Supremo de suspender o andamento de diligências que utilizem dados financeiros compartilhados sem autorização judicial. No ato, o ministro restringiu o uso de informações levantadas pela Unidade de Inteligência Financeira, Receita Federal e Banco Central. O assunto será analisado pelo plenário da Corte amanhã.
