MPF ajuíza ação de improbidade contra governador de PE e secretário de saúde

Foto: Marlon Costa/Pernambuco Press.

Por Pedro Alves, G1 PE

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco ajuizou uma ação civil pública de improbidade administrativa contra o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), reeleito no primeiro turno das Eleições 2018, e o secretário de Saúde, Iran Costa Júnior. (Veja vídeo acima)

Na denúncia, a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes afirma que houve “omissão” na transparência e fiscalização dos recursos repassados às organizações sociais (OSs) da área de saúde. Nesta quarta-feira (12), a Justiça Federal de Pernambuco (JFPE) informou que o processo tramita na 10ª Vara.

Por meio de nota, o governo do estado informou que não foi notificado sobre as ações do MPF, mas que “rechaça veementemente as alegações açodadas e injustas”. A Secretaria de Saúde informou que “estranha” que o MPF “haja proposto ação judicial acerca de tema sobre o qual notoriamente havia diálogo e providências concretas em curso”.

Além do processo contra os dois gestores, o MPF também ajuizou outra ação civil pedindo que as nove OSs que atuam no estado e a Secretaria Estadual de Saúde disponibilizem em seus portais da transparência, no prazo de 60 dias, os dados exigidos na Lei de Acesso à Informação (LAI) e na Lei Estadual nº 14.804/2012, que trata sobre a garantia de acesso a informações de interesse público.

As organizações sociais recebem recursos do estado e do Sistema Único de Saúde (SUS) para gerenciar diversas unidades de saúde no estado. Segundo a procuradora responsável pela denúncia, o objetivo das ações é garantir o acesso a dados precisos sobre a destinação dos recursos, para que possa haver fiscalização da forma como a verba destinada às organizações é gasta.

“Acreditamos que houve omissão deliberada, já que, a partir de um relatório do [Tribunal de Contas do Estado] TCE, fizemos audiências públicas e recomendações para que os dados fossem disponibilizados nos portais. A Lei de Acesso à Informação tem oito anos e, até um ano e meio atrás, só três OSs tinham portal da transparência. Agora, todas têm, mas a qualidade da informação é muito pobre”, afirma a procuradora.

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